Unidade Responsável
Secretaria da Educação
Data de Publicação
22/12/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 434
Origem
Diário Oficial
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO FME Nº 035/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-BAND Nº 2108/2024
PREGÃO PRESENCIAL FME-BAND Nº 006/2024
OBJETO: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO – para Contratação de empresa especializada em locação de transporte do tipo micro-ônibus e van para transporte de alunos que residem em espaços rurais para as unidades urbanas de ensino do município de Bandeirantes do Tocantins, para atender a demanda presente no Fundo Municipal de Educação.
Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, n° 222, Centro, Cep 77783-000, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, inscrito no CNPJ n.º 31.447.670/0001-84 neste ato representado pela Gestora a Senhora MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA residente e domiciliado, Rua Domingos Leonel s/nº Centro Bandeirantes – TO, portadora do CPF sob o nº ***.***.491-53, no uso de suas atribuições legais, designado simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADO: A.M.DA SILVA JUNIOR - LOCADORA DE VEICULO LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 43.512.355/0001-72, estabelecida na RUA RUI BARBOSA, JARDIM FILADELFIA, ARAGUAÍNA, TO, neste ato representado pelo Sr(a). ALCIDES MIGUEL DA SILVA JUNIOR, na função atual de REPRESENTANTE LEGAL, portador do CPF nº ***.***.721-04, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.
O prazo da vigência deste aditivo será a partir do dia 05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
O valor total do presente termo aditivo ref. ao contrato original sendo o valor total de R$ 320.280,00 (trezentos e vinte mil duzentos e oitenta reais) que serão pagos de acordo com as necessidades da secretaria.
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00415
FONTE: 1.500.1001 MDE – Manut. e Desenvolvimento do Ensino
Bandeirantes do Tocantins, 22 de dezembro de 2025.
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