Unidade Responsável
Secretaria da Educação
Data de Publicação
22/12/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 434
Origem
Diário Oficial
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO
CONTRATO FME-BAND Nº. 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº. 74/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO PM-BAND Nº. 001/2025.
Data da assinatura do 1° Termo Aditivo De Prazo: 22/12/2025.
Objeto: Contratação de empresa para a regularização de transporte escolar das linhas locadas em acordo com tabela de rotas para 2025, como demanda do Fundo Municipal de Educação de Bandeirantes do Tocantins.
Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANDEIANTES DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro de Pessoa Jurídica CNPJ sob o nº 31.447.670/0001-87, com endereço na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº 222, na cidade de Bandeirantes do Tocantins – TO, neste ato representado pelo ordenador, MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Educação, residente e domiciliada neste Município.
Contratada: A J DA SILVA MOTA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 24.228.227/0001-57.
O prazo de vigência deste aditivo será de 05 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos dos Arts. 105 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
O valor total do presente aditivo será mantido o mesmo do Contrato Original, qual seja, R$ 189.151.52 (cento e oitenta e nove mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), a serem pagos de acordo com as necessidades da Secretaria de Educação.
MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00415
FONTE: 1.500.1001
Bandeirantes do Tocantins, 22 de dezembro de 2025.
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