ATA DE CREDENCIAMENTO
ATA DE CONTINUIDADE DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4184/2025
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025
Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2026, às 10:01h, deu-se início à sessão de Credenciamento Eletrônico para o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, realizada por meio da plataforma BNC, no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. O procedimento, designado como Credenciamento Público nº 005/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 4184/2025, foi conduzido em ambiente virtual.
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente sessão é regida estritamente pelos ditames da Lei nº 14.133/2021, em especial o seu art. 79, e pelas normas estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 005/2025 e demais legislações correlatas aplicáveis à espécie.
- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
A condução dos trabalhos e a análise documental foram realizadas pela Agente de Contratação, DHESIK LOHANY PEREIRA DO NASCIMENTO, devidamente designada para o exercício das atribuições legais inerentes ao certame.
- DESCRIÇÃO DA SESSÃO
O Agente de Contratação declarou aberta a 2° sessão pública de credenciamento.
Registra-se que, nos termos da justificativa apresentada pela Secretaria de Saúde, foi autorizado o retorno das empresas anteriormente inabilitadas ao certame. Tal medida justifica-se pela limitação técnica da plataforma BNC, que impede o recredenciamento automático de licitantes após a desclassificação. A decisão visa assegurar os princípios da competitividade, isonomia, interesse público e a busca pela proposta mais vantajosa, permitindo o retorno das referidas empresas exclusivamente para fins de saneamento documental sanitário (registros ANVISA, AFE e AE), sob a ótica do formalismo moderado
- ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
- Retorno de Empresas: Foi concedido o prazo de 2 horas para as empresas DELF PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA e PROFARM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA anexarem documentos faltantes, o que foi cumprido dentro do prazo.
- Novos Participantes e Inabilitações: As empresas VIVA PRODUTOS HOSPITALARES E SIMILAR LTDA e MEGA CIRÚRGICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA foram inabilitadas e tiveram seus requerimentos rejeitados por não apresentarem o Requerimento para Credenciamento e demais documentos de habilitação jurídica, fiscal e técnica exigidos no edital.
- Habilitação por Lotes: Nos dias 11 e 12 de março, a Agente de Contratação procedeu à habilitação individualizada, item por item, conforme exigência do sistema BNC
- DILIGÊNCIAS: No dia 13/03/2026, às 08:57h, a sessão foi retomada - conforme aviso no BNC de retorno da sessão respeitando o prazo de 24horas - para realização de diligência com as empresas PROFARM e INFINITY, solicitando a anexação das procurações de seus representantes. O prazo de 2 horas foi concedido e as empresas atenderam à solicitação às 09:02h e 09:05h, respectivamente
- RESULTADO
Após a regularização documental e análise técnica, as seguintes empresas foram declaradas CREDENCIADAS nos lotes remanescentes, somando-se às já credenciadas anteriormente:
- DELF PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (CNPJ 44.646.603/0001-30): Credenciada em diversos lotes, incluindo 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 37, 38, 43, 45, 46, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 70, 71, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 112, 113, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 135, 136, 137, 138, 140, 142, 143, 145, 146, 147, 150, 151, 152, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 164, 168, 169, 170, 172, 173, 174, 176, 178, 179, 181, 182, 185, 186, 187, 190, 191, 193, 194, 195, 196, 198, 199, 200, 201, 202, 205, 206, 207, 208, 209, 214, 215, 217, 221, 222, 226, 227, 228, 230, 234, 235, 239, 240, 242, 243, 246, 248, 250, 252, 253, 254, 255, 256, 259, 260, 262, 263, 264, 266, 268, 269, 270, 272, 275, 276, 277, 278, 281, 282, 283, 285, 286, 287, 289, 290, 294, 295, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 318, 319, 320, 321, 323, 324, 325, 326, 328, 329, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 339, 340, 342, 343, 344, 346, 347, 348, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 364, 365, 366, 368, 369, 370, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 381, 383, 386, 387, 388, 389, 390, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 403, 404, 406, 408, 409, 411, 413, 414, 417, 419, 420, 422, 424, 425, 428, 429, 430, 431, 433, 434, 435, 436, 437, 439, 440, 443, 444, 445, 448, 451, 454, 455, 456, 457, 458, 460, 462, 463, 465, 467, 468, 470, 473, 475, 477, 479, 480, 482, 484, 485, 488, 490, 493, 495, 497, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 506, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 517, 520, 521, 522, 524, 525, 526, 528, 529, 531, 533, 534, 535, 536, 538, 539, 541, 542, 543, 544, 545, 548, 549, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 571, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 580, 582, 583, 585, 586, 587, 589, 590, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 628, 629, 631, 632, 633, 634, 636, 637, 638, 639, 640, 643, 644, 645, 646, 647, 648.
- PROFARM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ 00.545.222/0001-90): Credenciada em diversos lotes, incluindo 4, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 37, 38, 43, 45, 46, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 65, 66, 70, 71, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 112, 113, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 135, 136, 137, 138, 140, 142, 143, 145, 146, 147, 150, 151, 152, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 164, 168, 169, 170, 172, 173, 174, 176, 178, 179, 181, 182, 185, 186, 187, 190, 191, 194, 195, 196, 198, 199, 200, 201, 202, 205, 206, 207, 208, 209, 214, 215, 217, 221, 222, 226, 227, 228, 230, 234, 235, 239, 240, 242, 243, 246, 248, 250, 252, 253, 254, 255, 256, 259, 260, 262, 263, 264, 266, 268, 269, 270, 272, 275, 276, 277, 278, 281, 282, 283, 285, 286, 287, 289, 290, 294, 295, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 318, 319, 320, 321, 323, 324, 325, 326, 328, 329, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 339, 340, 342, 343, 344, 346, 347, 348, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 364, 365, 366, 368, 369, 370, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 381, 383, 386, 387, 388, 389, 390, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 403, 404, 406, 408, 409, 411, 413, 414, 417, 419, 420, 422, 424, 425, 428, 429, 430, 431, 433, 434, 435, 436, 437, 439, 440, 443, 444, 445, 448, 451, 454, 455, 456, 457, 458, 460, 462, 463, 465, 467, 468, 470, 473, 475, 477, 479, 480, 482, 484, 485, 488, 490, 493, 495, 497, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 506, 509, 510, 512, 513, 514, 517, 520, 521, 522, 524, 525, 526, 528, 529, 531, 533, 534, 535, 536, 538, 539, 541, 542, 543, 544, 545, 548, 549, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 571, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 580, 582, 583, 585, 586, 587, 589, 590, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 628, 629, 631, 632, 633, 634, 636, 637, 638, 639, 640, 643, 644, 645, 646, 647, 648.
- ENCERRAMENTO
Às 11:20h do dia 13/03/2026, o certame foi avançado para a fase de manifestação recursal, a qual permaneceu aberta pelo prazo regulamentar, sem interposição de recursos. A sessão foi declarada encerrada às 09:47h do dia 16/03/2026, com o envio do Termo de Credenciamento aos interessados via e-mail. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata.
Bandeirantes do Tocantins – TO, 16 de março de 2026.
Dhesik Lohany Pereira do Nascimento
Agente de contratação
