AVISO DE PRORROGAÇÃO E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

AVISO DE PRORROGAÇÃO E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 220/2026

O Secretário Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins - TO, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de Gestor do Fundo Municipal de Saúde, torna público o adiamento da sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 004/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de 01 (um) veículo automotor, tipo caminhonete 4x4, cabine dupla, transmissão automática, motorização diesel, ano limite mínimo 2022 e quilometragem livre, sem limite de rodagem mensal.

MOTIVAÇÃO: A medida visa garantir a estrita observância ao Art. 54, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurando a publicação obrigatória do extrato do edital no Diário Oficial da União (DOU) para contratações que utilizem recursos federais. A prorrogação é indispensável para o cumprimento do prazo mínimo legal de 8 (oito) dias úteis entre a publicidade e a abertura do certame, conforme estabelecido no Art. 55, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº 14.133/2021 e no Art. 16, inciso I do Decreto Municipal nº 006/2024.

NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA: A abertura da sessão e o recebimento das propostas ocorrerão no dia 28/04/2026, às 08:30h, observado o horário de Brasília-DF.

LOCAL: A licitação será realizada na forma eletrônica, por meio do sistema Bolsa Nacional de Compras – BNC, no endereço eletrônico: www.bnc.org.br.

O edital completo e seus anexos permanecem disponíveis para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos sites oficiais da Prefeitura e da BNC.

Bandeirantes do Tocantins - TO, 09 de abril de 2026.

SAVIO JOSÉ DOS REIS ROSA

Secretário Municipal de Saúde Gestor do Fundo Municipal de Saúde