AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-BAND Nº 4184/2025

O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, através do Fundo Municipal de Saúde, torna pública a REPUBLICAÇÃO do Edital de Credenciamento nº 005/2025.

OBJETO: Credenciamento de empresas para o fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares e odontológicos para atender o Fundo Municipal de Saúde.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e pelo Decreto Municipal nº 057 de 10 de dezembro de 2024.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES:

1. Amplitude do Prazo: Em observância ao princípio da publicidade e ao Art. 79 da Lei 14.133/2021, o credenciamento passa a ser de fluxo contínuo, permanecendo aberto para novas adesões até o dia 01 de dezembro de 2026.
2. Sistemática de Análise: As análises das documentações de habilitação ocorrerão sob demanda, no prazo de até 30 dias (contados do protocolo do requerimento), eliminando as datas fixas anteriormente previstas.

ACESSO AO EDITAL E PLATAFORMA: O edital retificado e seus anexos estão disponíveis nos sites oficiais www.bandeirantes.gov.br e www.bnc.org.br. Todo o procedimento de envio de propostas e documentos de habilitação será realizado exclusivamente via plataforma eletrônica BNC (Bolsa Nacional de Compras).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: As demais cláusulas e condições do edital original que não conflitarem com esta republicação permanecem vigentes. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail: bandlicitacao.to@gmail.com ou pelo telefone (63) 3432-1196.

Bandeirantes do Tocantins - TO, 15 de abril de 2026.

SAVIO JOSÉ DOS REIS ROSA

Secretário de Saúde