4ª ATA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO

4ª ATA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-BAND Nº 4184/2025

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025

1. IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO PROCESSO

Aos 15 dias do mês de abril de 2026, às 08:30h, deu-se continuidade à 4ª sessão do procedimento de Credenciamento Eletrônico, realizada por meio da plataforma BNC, no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO. O certame é destinado ao Credenciamento de empresas para o fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares e odontológicos, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde, sob a regência da Lei nº 14.133/2021.

1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O procedimento fundamenta-se no art. 79 da Lei nº 14.133/2021 e nas normas estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 005/2025, caracterizando-se por ser uma convocação permanentemente aberta para interessados que preencham os requisitos de habilitação.

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

A sessão foi conduzida pela Agente de Contratação, VALÉRIA SILVA SOUZA, designada para a condução dos atos administrativos e análise documental do presente credenciamento.

1. DESCRIÇÃO DA SESSÃO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO (A PARTIR DE 15/04/2026)

No dia 15/04/2026, a Agente de Contratação procedeu à análise dos requerimentos de participação e documentos complementares inseridos no sistema:

WEHEAL MEDICAL IMPORTS LTDA: O requerimento de participação foi rejeitado, visto que a empresa não anexou nenhuma das documentações de habilitação exigidas pelo edital.

GOPHARMA DISTRIBUIÇÃO LTDA: Após análise dos documentos complementares e propostas comerciais, o requerimento de participação foi aceito.

DROGARIA MEDFARMA LTDA: A empresa efetuou a juntada de novos documentos comerciais e de habilitação, tendo seu requerimento aceito para análise individualizada por lote.

Diligência Instrumental: Foi solicitado a todos os participantes o envio das propostas comerciais também em formato Excel para agilizar a integração de dados, ressaltando-se que tal solicitação não possuía caráter inabilitatório.

A sessão foi suspensa às 13:00h do dia 15/04/2026 para análise técnica detalhada, sendo retomada nos dias subsequentes para as devidas notificações de credenciamento via sistema.

5. RESULTADO E CREDENCIAMENTO Entre os dias 17 e 23 de abril de 2026, após a confirmação da regularidade documental e técnica de cada item, foram declaradas CREDENCIADAS as seguintes empresas nos respectivos lotes:

DROGARIA MEDFARMA LTDA (CNPJ 50.853.394/0001-07): Credenciada em uma vasta relação de lotes, incluindo 1, 3, 6, 8, 11, 14, 15, 16, 25, 27, 31, 35, 45, 49, 50, 53, 54, 55, 64, 66, 68, 70, 71, 73, 75, 81, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 277, 279, 281, 283, 285, 287, 288, 289, 291, 292, 293, 295, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 321, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 331, 332, 334, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 344, 346, 347, 348, 350, 352, 354, 356, 358, 360, 362, 364, 366, 368, 370, 372, 374, 375, 377, 379, 380, 381, 382, 384, 385, 386, 388, 390, 391, 392, 393, 395, 397, 398, 400, 402, 403, 404, 406, 408, 410, 412, 414, 416, 417, 418, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 437, 438, 439, 440, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 449, 451, 453, 454, 455, 456, 458, 460, 462, 463, 467, 468, 469, 471, 473, 474, 476, 478, 479, 481, 483, 485, 487, 488, 489, 491, 493, 494, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 503, 504, 505, 506, 508, 509, 510, 512, 514, 516, 518, 520, 522, 524, 526, 528, 530, 532, 534, 536, 538, 539, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 550, 552, 554, 556, 557, 559, 561, 562, 563, 564, 566, 568, 570, 571, 573, 575, 577, 578, 579, 581, 582, 583, 584, 588, 591, 593, 594, 595, 596, 598, 600, 602, 605, 607, 609, 611, 613, 623, 625, 628, 629, 631, 632, 634, 636, 638, 640, 642, 643 [16 a 1207].

GOPHARMA DISTRIBUIÇÃO LTDA (CNPJ 53.833.418/0001-46): Credenciada nos lotes 84, 85, 92, 109, 435, 436, 562, 564, 584, 585.

1. ENCERRAMENTO

No dia 24/04/2026, às 08:41h, foi aberta a fase de manifestação recursal pelo prazo regulamentar. Não havendo interposição de recursos, a Agente de Contratação declarou encerrada a sessão às 10:15h para a lavratura da presente ata, informando que os termos de credenciamento serão encaminhados eletronicamente.

Bandeirantes do Tocantins – TO, 24 de abril de 2026.

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VALÉRIA SILVA SOUZA

Agente de Contratação