AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA

O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO JUNTAMENTE COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com o art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que fará a realizar a DISPENSA ELETRÔNICA FMS-BAND Nº 002/2026, tipo “Menor preço por ITEM, sem disputa”. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoria à Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins, voltados à gestão de resíduos de serviços de saúde, incluindo alimentação de sistemas (SINIR/MTR), implantação e monitoramento do PGRSS, bem como apoio no atendimento aos critérios do ICMS Ecológico, por meio de procedimento licitatório futuros, que serão financiados com recursos do Fundo Municipal de Saúde deste Município para o exercício financeiro de 2026.

DATA FINAL DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 30/04/2026 às 08:50 horas

DATA E HORARIO DO CERTAME: 30/04/2026 às 09:00 horas

MODO DE DISPUTA: Sem Disputa

O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.

Bandeirantes do Tocantins/TO, 24 de abril de 2026.