EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-BAND Nº 993/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMS-BAND Nº 004/2026
Espécie: Empenho.
Data Assinatura: 27/04/2026.
Objeto: Locação de imóvel, destinado ao funcionamento dos Setores de Endemias e Vigilância Sanitária, financiados com recursos do Fundo Municipal De Saúde deste Município para o exercício financeiro de 2026.
LOCATÁRIO: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestor Senhor SÁVIO JOSÉ DOS REIS ROSA, residente e domiciliado no Município de Bandeirantes - TO, portador do CPF sob o nº XXX.932.951-XX.
LOCADOR: MARCOS MOTA DO NASCIMENTO, portador do CPF N° ***.***.104-49, nascido em 14/05/1968, filho de Genival Flor do Nascimento e Rosa Mota do Nascimento.
Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 09 (nove) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
Valor: Pela locação do imóvel descrito o LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR o valor total contratual de R$ 12.006,00 (doze mil e seis reais) que serão pagos em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 1.334,00(um mil, trezentos e tinta e quatro reais).
Dotação Orçamentária:
MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0208.2.048
ELEMENTO: 3.3.90.36
FICHA: 000211
FONTE: 1.600.0000.00000 SUS – Bloco de manutenção
Bandeirantes do Tocantins, 04 de maio de 2026.
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