Extrato de Dispensa de Licitação
Espécie: Dispensa Eletrônica FMS - BAND Nº 002/2026
Base Legal: Art. 75, II, da Lei n° 14.133/21.
Processo: Processo Administrativo FMS - BAND Nº 339/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoria à Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins, voltados à gestão de resíduos de serviços de saúde, incluindo alimentação de sistemas (SINIR/MTR), implantação e monitoramento do PGRSS, bem como apoio no atendimento aos critérios do ICMS Ecológico, por meio de procedimento licitatório futuros, que serão financiados com recursos do Fundo Municipal de Saúde deste Município para o exercício financeiro de 2026. CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestor Senhor SÁVIO JOSÉ DOS REIS ROSA, residente e domiciliado no Município de Bandeirantes - TO, portador do CPF sob o nº XXX.932.951-XX. CONTRATADO: SUSTENTARE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº 36.919.937/0001-02 e inscrição estadual isento, estabelecida na RUA DAS QUINEIRAS Qd. L-24 Lt.17 Nº SN QUADRA L-24;LOTE 17, ARAGUAINA SUL, ARAGUAINA / TO, CEP 77826130.
MANUT. DO PAB/PAP
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.050
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00226
FONTE: 1.600.0000.00000 - SUS - Bloco de Manutenção
VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)
PORCENTAGEM: 100%
Ratificação: 06 de maio De 2026, pelo gestor,
SÁVIO JOSÉ DOS REIS ROSA
Gestor do Fundo Municipal de saúde
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