EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI N. 14.399/2022) –
CICLO 2
A Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (N. 14.399/2022) é uma
oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à
cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e
Municípios de forma continuada.
Desse modo, a Prefeitura Municipal de Bandeirantes - TO, torna público
o presente edital do Ciclo 2, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei
PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no
Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de
Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações
Afirmativas e Acessibilidade).
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do
engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a realizar premiação
por trajetória passada e fomento cultural, conforme definido em consulta pública.
O proponente interessado (pessoa física e/ou jurídica do segmento
cultural),
deve
realizar
a
inscrição
online,
para
o
e-mail
pnab@bandeirantes.to.gov.br, entre os dias 07 e 17 de maio de 2026. O assunto
no e-mail deve ser obrigatoriamente INSCRIÇÃO EDITAL PNAB CICLO 2 +
NOME DA CATEGORIA (de acordo com Anexo I) e devem ser enviados todos
os documentos que constam no edital, no item COMO SE INSCREVER.
O valor do edital é de R$39.694,93 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa
e quatro reais e noventa e três centavos), divididos entre as subcategorias de
apoio descritas no Anexo I do referido edital.
O edital e anexos encontram-se na íntegra, no endereço eletrônico:
www.bandeirantes.to.gov.br.
de forma digital por
SAULO GONCALVES Assinado
SAULO GONCALVES
BORGES:852609321 BORGES:85260932153
Dados: 2026.05.07 09:39:01
53
-03'00'
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
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