EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS - BAND Nº 339/2026
DISPENSA ELETRÔNICA FMS - BAND Nº 002/2026
CONTRATO FMS-BAND Nº 011/2026
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de maio de 2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoria à Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins, voltados à gestão de resíduos de serviços de saúde, incluindo alimentação de sistemas (SINIR/MTR), implantação e monitoramento do PGRSS, bem como apoio no atendimento aos critérios do ICMS Ecológico, por meio de procedimento licitatório futuros, que serão financiados com recursos do Fundo Municipal de Saúde deste Município para o exercício financeiro de 2026.
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestor Senhor SÁVIO JOSÉ DOS REIS ROSA, residente e domiciliado no Município de Bandeirantes - TO, portador do CPF sob o nº XXX.932.951-XX.
CONTRATADO: SUSTENTARE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº 36.919.937/0001-02 e inscrição estadual isento, estabelecida na RUA DAS QUINEIRAS Qd. L-24 Lt.17 Nº SN QUADRA L-24; LOTE 17, ARAGUAINA SUL, ARAGUAINA - TO, CEP 77826130, neste ato representada por Sr. Yuri Rodrigues Barbosa, Brasileiro, Solteiro, Capaz, portador da Cédula de identidade RG nº 1224143 SSP-TO, e CIC/CPF nº ***.***.811-36, Residente a Rua 03, Quadra 37, Lote 02, Jardim dos Ipê 1, Cidade Araguaína - TO, CEP 77820-002.
Valor e Prazo Da Vigência: O preço ajustado para a execução do objeto contratual é de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) conforme a prestação dos serviços. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir da publicação do presente contrato.
MANUT. DO PAB/PAP
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.050
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00226
FONTE: 1.600.0000.00000 - SUS - Bloco de Manutenção
Bandeirantes do Tocantins, aos 11 de maio de 2026.
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