Extrato de Dispensa de Licitação
Espécie: Dispensa de Licitação FME-BAND n° 008/2026
Base Legal: Art. 75, II, da Lei n° 14.133/21.
Processo: Processo Administrativo PM-BAND n° 1326/2026
OBJETO: Prestação de Serviço de Apoio operacional, bombeiro civil e brigadista para a cobertura dos eventos festivos no município de Bandeirantes do Tocantins, como demanda da secretaria municipal de administração e planejamento.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO.
CONTRATADO: VICKY SUPPLY PAPELARIA E COMÉRCIO EM GERAL LTDA, CNPJ: 37.769.137/0001-15, Inscrição Estadual: 798.381.900.111, Inscrição Municipal: 387.445, Endereço: Rua Salvador Correa, nº 603 – Sala 38, Jd. Vergueiro, Sorocaba/SP – CEP: 18030-130.
VALOR TOTAL: R$ 44.009,33 (quarenta e quatro mil e nove reais e trinta e três centavos).
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA:0034
FONTE: 1.500.0000 - IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
Ratificação: 13 de maio De 2026, pelo gestor,
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
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