EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE VALOR
CONTRATO FME-BAND Nº. 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-BAND Nº 1241/2024
PREGÃO PRESENCIAL FME-BAND N° 004/2024
CONTRATO FME-BAND Nº. 031/2024
Data da assinatura do Termo Aditivo De Prazo: 19/05/2026.
Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos do tipo Kombi e Ônibus, para atender a demanda presente na Fundo Municipal de Educação nas rotas da região dos Calaço, Dona Julia, Região de Bandeirantes e fazendo São bento, Colinas rota cipó e Colinas (Faculdade) em referencial transito do município de Bandeirantes do Tocantins -TO.
Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANDEIANTES DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro de Pessoa Jurídica CNPJ sob o nº 31.447.670/0001-87, com endereço na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº 222, na cidade de Bandeirantes do Tocantins – TO, neste ato representado pelo ordenador, MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA ALVES, Secretária Municipal de Educação, residente e domiciliada neste Município.
Contratada: AGUIA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob n° 41.338.786/0001-39, estabelecida na AV GOIAS, LOTE 03, QUADRA 04, CENTRO, PALMEIRANTE, TO, neste ato representado pelo Sr(a). EDMAR OLIVEIRA ROCHA, na função atual de Representante Legal, portador do CPF n° ***.***.081-98.
O prazo da vigência deste aditivo será enquanto perdurar a vigência do contrato, até 31 de dezembro de 2026.
O presente aditivo terá o valor mensal de R$ 7.750,00 (sete mil e setecentos e cinquenta reais) e o valor total de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), que serão pagos de acordo com as necessidades da secretaria.
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00415
FONTE: 1.500.1001 MDE- Manut. e Desenvolvimento do Ensino
VALOR MENSAL: R$ 7.750,00
VALOR TOTAL: R$ 62.000,00
Bandeirantes do Tocantins, 20 de maio de 2026.
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