TERMO DE DISTRATO/RESCISÃO Á PEDIDO

TERMO DE DISTRATO/RESCISÃO Á PEDIDO PREGÃO ELETRÔNICO N° 585/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2025 TERMO DE DISTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 585/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA BANDEIRANTES DO MUNICIPAL TOCANTINS/TO DE E A EMPRESA SUPERMERCADO LOPES EIRELI. Pelo presente instrumento, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, n° 222, Centro, Cep 77783-000, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, inscrito no CNPJ n. ° 31.447.670/0001-84 neste ato representado pela Gestora Senhora MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA residente e domiciliado, Rua Domingos Leonel s/n° Centro Bandeirantes - TO, portadora do CPF sob o n° 612.537.491-53, E a empresa SUPERMERCADO LOPES EIRELI - EPP CPF/CNPJ:06.008.120/0001-11 Localizado na AVENIDA NATAL, 1962, null, setor Alvorada, telefone 6337463911 Tendo como Representante ODIMILSON LOPES DA SILVA, CPF: 784.013.991-49, doravante denominada DISTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO DE DISTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo tem por objeto o DISTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025, do Pregão Eletrônico nº 585/2025, celebrado entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1. O presente distrato é realizado a pedido da empresa detentora da ata, conforme solicitação formal apresentada pela empresa SUPERMERCADO LOPES EIRELI, fundamentando-se nos princípios da conveniência administrativa e nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. 2.2. A empresa alegou a inviabilidade da continuidade do fornecimento em razão dos elevados reajustes dos preços dos itens registrados, comprometendo o equilíbrio econômico da contratação. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESCISÃO 3.1. Fica rescindida, o presente contrato entre as partes A PEDIDO DA EMPRESA SUPERMERCADO LOPES EIRELI, a Ata de Registro de Preços nº 002/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 585/2025, extinguindo-se todos os direitos e obrigações dela decorrentes, a partir da assinatura do presente instrumento. CLÁUSULA QUARTA - DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE SANÇOES ADMINISTRATIVAS 4.1. A presente rescisão ocorrerá sem prejuízo das sanções previstas na legislação pertinente e na ata de registro de preços N° 002/2025, do Pregão Eletrônico nº 585/2025. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO 5.1. A Administração providenciará a publicação deste Termo de Distrato nos meios oficiais, para que produza seus efeitos legais. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO 6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Arapoema do Tocantins/TO para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo. E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento. Bandeirantes do Tocantins- TO, 27 de maio de 2026. MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA ALVES:61233749153 Assinado de forma digital por MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA ALVES:61233749153 Dados: 2026.05.29 09:02:22 -03'00' MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA ALVES SUPERMERCADO LOPES EIRELI - EPP SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CPF/CNPJ 06.008.120/0001-11 CONTRATANTE CONTRATADO SUPERMERCA DO LOPES LTDA:0600812 0000111 Assinado de forma digital por SUPERMERCADO LOPES LTDA:06008120000111 Dados: 2026.06.01 07:51:36 -03'00'