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Extrato de Termo de Aditivo  Nº 003 18/06/2026 FME Diário Oficial Edição Nº 534

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE VALOR

Secretaria da Educação

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Brasão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-TO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-BAND Nº 1241/2024

PREGÃO PRESENCIAL FME-BAND Nº 004/2024

CONTRATO FME-BAND Nº. 032/2024

Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos do tipo Kombi e Ônibus, para atender a demanda presente na Fundo Municipal de Educação nas rotas da região dos Calácio, Dona Julia, Região de Bandeirantes e fazendo São Bento, Colinas rota cipó e Colinas (Faculdade) em referencial transito do município de Bandeirantes do Tocantins –TO.

Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, n° 222, Centro, Cep 77783-000, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, inscrito no CNPJ n.º 31.447.670/0001-84 neste ato representado pela Gestora Senhora MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA ALVES, casada, portadora do CPF n° 612.xxxxx1-53, residente e domiciliada na Rua João Francisco Antônio, s/n, Centro Bandeirantes – TO.

CONTRATADO: CARLOS DANIEL SOUSA AGUIAR, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob n° 53.841.010/0001-16, estabelecida na RUA 06, VILA MARQUES, BANDEIRANTES DO TOCANTINS, TO, neste ato representado pelo Sr(a). CARLOS DANIEL SOUSA AGUIAR, na função atual de REPRESENTANTE LEGAL, portador do CPF n° ***.***.691-57.

O prazo da vigência deste aditivo será enquanto perdurar o Contrato FME N° 032/2024, até 31 de dezembro de 2026.

O valor do aditivo será R$ 564,62 (quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), correspondendo à um aumento de 9,10% do montante mensal original.

O valor mensal atualizado será R$ 6.763,62 (seis mil e setecentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), sendo o valor total atualizado R$ 47.345,34 (quarenta e sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).

MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 00415

FONTE: 1.500.1001 Impostos não vinculados

Bandeirantes do Tocantins, 18 de junho de 2026.

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