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Licitações e Editais

Detalhes da licitação 002/2021

Procedimento Licitatório: 002/2021

N˚ do processo: 352/2021/2021

Tipo | Modalidade: Credenciamento

Valor estimado: R$ 0,00

Data e hora do certame: 06/10/2021 08:00h

Data de publicação: 14/09/2021

Situação: Em andamento


Descrição do objeto:

aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, considerando o disposto no artigo 21 da Lei nº 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e Resolução CD/FNDE nº 04/2015 e Resolução n° 06, de 08 de maio de 2020 em conformidade com a legislação pertinente, especialmente Leis Federais nº 11.947/09 e nº 11.326/06 e suas posteriores alterações. Além da legislação será utilizado as Resoluções FNDE/MEC/CD nº 23, de 24 de abril de 2006 e nº 32 de 10 de agosto de 2006, Resolução CD/FNDE nº 38/2009, Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 2 de abril de 2015) e Resolução n° 006, de 08 de maio de 2020.
Descrição Arquivo Downloads Tamanho
18-edital-1631728881.pdf 27 732.67 KB
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