Diário Oficial

Edição Nº

299

EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75, neste ato representado pela Gestora Sra. ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN, casada, residente e domiciliada, Rua João Antônio Lima, S/N, Centro, Bandeirantes TO, portadora do CPF sob o nº 395.xxxxx1-15. CONTRATADA: A DOS SANTOS FREITAS-ME, CNPJ nº 24.835.033/0001-10, localizada na AV, Nossa Senhora de Nazaré, N° 113B, Centro, município de Palmeiras do Tocantins/TO, CEP 77.913000, neste ato representada pelo seu administrador o Sr. ANAILTON DOS SANTOS FREITAS, Telefone: (63) 9267-8757. Email: servicolicitacao2021@gmail.com, residente na AVENIDA AV. NOSSA SENHORA DE NAZARE, 113-CENTRO, Palmeiras do Tocantins - TO-77913-000. OBJETO: Adesão a ata de registro de preço N° 026/2024 do Município de Santa Terezinha do Tocantins, no objeto de contratação: “de empresa para fornecimento sob demanda de serviços gráficos”, para atender as demandas da prefeitura municipal de Bandeirantes do Tocantins, suas secretarias e fundos municipais, como demanda das secretarias municipais de Administração e Planejamento, Saúde, Educação e Assistência Social, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 33.128,73 (trinta e três mil, cento e vinte e oito reais e setenta e três centavos). Data da assinatura: 03/04/2025. Mais informações (63) 3432-1196.

Bandeirantes do Tocantins -TO, 08 de abril de 2025.

ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN

Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ de nº 01.612.819/0001-72, com sede administrativa “Prefeitura Municipal”, situada na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº 222 – Bandeirantes do Tocantins -TO, neste ato representado por seu atual prefeito Sr. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, casado, Gestor Público, residente e domiciliado na rua Tiradentes, centro, Bandeirantes do Tocantins- TO. CONTRATADA: A DOS SANTOS FREITAS-ME, CNPJ nº 24.835.033/0001-10, localizada na AV, Nossa Senhora de Nazaré, N° 113B, Centro, município de Palmeiras do Tocantins/TO, CEP 77.913000, neste ato representada pelo seu administrador o Sr. ANAILTON DOS SANTOS FREITAS, Telefone: (63) 9267-8757. Email: servicolicitacao2021@gmail.com, residente na AVENIDA AV. NOSSA SENHORA DE NAZARE, 113-CENTRO, Palmeiras do Tocantins - TO-77913-000. OBJETO: Adesão a ata de registro de preço N° 026/2024 do Município de Santa Terezinha do Tocantins, no objeto de contratação: “de empresa para fornecimento sob demanda de serviços gráficos”, para atender as demandas da prefeitura municipal de Bandeirantes do Tocantins, suas secretarias e fundos municipais, como demanda das secretarias municipais de Administração e Planejamento, Saúde, Educação e Assistência Social, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 30.664,65 (trinta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Data da assinatura: 03/04/2025. Mais informações (63) 3432-1196.

Bandeirantes do Tocantins -TO, 08 de abril de 2025.

JUCÉLIO DANTAS DE MACEDO

Secretário de Administração e Planejamento

EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Bandeirantes do Tocantins-TO, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, nº 222, Centro, Cep 77783-000. Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, inscrito no CNPJ n. 31.447.670/0001-84 neste ato representado pela Gestora Senhora MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA, casada, portadora do CPF n° 612.x0000x1-53, residente e domiciliada na Rua João Francisco Antônio, s/n, Centro Bandeirantes. CONTRATADA: A DOS SANTOS FREITAS-ME, CNPJ nº 24.835.033/0001-10, localizada na AV, Nossa Senhora de Nazaré, N° 113B, Centro, município de Palmeiras do Tocantins/TO, CEP 77.913000, neste ato representada pelo seu administrador o Sr. ANAILTON DOS SANTOS FREITAS, Telefone: (63) 9267-8757. Email: servicolicitacao2021@gmail.com, residente na AVENIDA AV. NOSSA SENHORA DE NAZARE, 113-CENTRO, Palmeiras do Tocantins - TO-77913-000. OBJETO: Adesão a ata de registro de preço N° 026/2024 do Município de Santa Terezinha do Tocantins, no objeto de contratação: “de empresa para fornecimento sob demanda de serviços gráficos”, para atender as demandas da prefeitura municipal de Bandeirantes do Tocantins, suas secretarias e fundos municipais, como demanda das secretarias municipais de Administração e Planejamento, Saúde, Educação e Assistência Social, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 34.184,31 (trinta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos). Data da assinatura: 03/04/2025. Mais informações (63) 3432-1196.

Bandeirantes do Tocantins -TO, 08 de abril de 2025.

MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

RETIFICAÇÃO EDITAL

OBJETO: Registro de preços para eventual prestação de serviços de recargas de toner e cartuchos para suprir a demanda da Administração e Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social de Bandeirantes -TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 3097/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

I – PRELIMINARES

Trata-se de retificação sobre a qualificação técnica, informada no disposto de forma equivocada no edital, no item 8.3.

Onde esclarecemos que não será necessário o envio do alvará sanitário neste pregão, uma vez que sua exigência decorre de um equívoco. Assim, fica dispensada a apresentação desse documento.

II- DA RETIFICAÇÃO

Fica através deste, alterado o texto expresso no edital. Ademais, conforme dispõe o art. 55, §1°, a modificação realizada não compromete a formulação das propostas, permanecendo a mesma data e horário previsto no preambulo do edital para abertura de sessão e julgamento.

Bandeirantes do Tocantins, 08 de abril de 2025.

JUCÉLIO DANTAS DE MACEDO

Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DE CONTRATO N° 025/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM - BAND Nº 841/2025

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA PM - BAND Nº 004/2025

Espécie: Empenho.

Data Assinatura do Contrato: 08/04/2025

Objeto: Contratação de empresa para confecções de UNIFORMES ESPORTIVOS personalizados para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes do Município de Bandeirantes do Tocantins –TO.

Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO

Contratada: TO TACTICCAL ARTIGOS MILITARES LTDA, inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº 40.709.001/0001-24 e inscrição estadual nº 29.544.6439, estabelecida no(a) AV. GOIAS QD. 32 LT. 10 SETOR COIMBRA – ARAGUAINA TO,

Vigência: 08/04/2025 a 31/12/2025

Valor: O preço ajustado para a execução do objeto contratual é R$ 23.477,58 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), conforme a prestação dos serviços.

MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.48.27.813.0720.2.038

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 0119

FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados

Bandeirantes do Tocantins, aos 08 de abril de 2025.

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 131/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO: Contratação de empresa para confecções de UNIFORMES ESPORTIVOS personalizados para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes do Município de Bandeirantes do Tocantins –TO.

Considerando O Presente Instrumento De Justificativa Se Presta A Cumprir Com Fulcro No Art. 75, Inciso II, Da Lei Nº 14.133/21, em obediência ao tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Esportes em contratar uma empresa para a confecção de uniformes personalizados, para o fiel atendimento das finalidades da Secretaria Municipal de Esportes, mais especificamente quanto ao desenvolvimento, orientação e planejamento de atividades esportivas e de lazer, imprescindível que sejam fornecidos os materiais necessários à prática de tais atividades. A título exemplificativo, em se tratando de esportes coletivos como futebol de campo, inerente à prática utilização de uniformes necessários.

Dito isso, temos a efetividade das ações a serem promovidas pela Secretaria Municipal, depende de materiais de confecção utilizados competições esportivas, atividades físicas e de lazer, sendo que sua falta pode impactar negatividade na prática de atividades por artes dos munícipes que se utilizam das políticas públicas promovidas pela Secretaria.

O intuito de fornecimentos de uniformes adequados e demais itens/materiais acessórios que se façam necessários para qualificar o fomento ao esporte e lazer no âmbito da municipalidade.

Dentro dessa lógica, não é exagero afirmar que a presente contratação se faz necessária para atender e promover uma melhor identificação de todos os envolvidos (atletas, equipes municipais, secretaria municipal e prefeitura municipal) nos campeonatos, programas e projetos promovidos e apoiados por esta pasta.

Desta forma, é preciso estabelecer procedimentos para realizar a contratação de maneira eficiente, econômica e sustentável. Pretende-se adquirir coletes e uniformes esportivos, para serem utilizados em eventos e nas atividades diárias promovidas pela Secretaria Municipal de Esportes de Bandeirantes do Tocantins.

Considerando o Parecer Jurídico, emitido pelo Assessor Jurídico deste Município;

RESOLVE: Art.1º - DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, I e II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, objetivando a Contratação de empresa para confecções de UNIFORMES ESPORTIVOS personalizados para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes do Município de Bandeirantes do Tocantins –TO. Art. 2 º - ADJUDICA em favor da pessoa jurídica a empresa TO TACTICCAL ARTIGOS MILITARES LTDA, inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº 40.709.001/0001-24 e inscrição estadual nº 29.544.6439, estabelecida no(a) AV. GOIAS QD. 32 LT. 10 SETOR COIMBRA – ARAGUAINA TO, totalizando-se o valor total R$ 23.477,58 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos)

Através da dotação orçamentária n° 03.48.27.813.0720.2.038, Elemento de despesa n° 3.3.90.39, ficha n° 0119, fonte 1.500.0000 Impostos não vinculados

Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Bandeirantes do Tocantins – TO, 08 de abril de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS FMS Nº. 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3302/2024

CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 08 de abril de 2025.

Objeto: Credenciamento de empresas e pessoa física para a prestação de serviços médicos: Ginecologia, Cardiologia, Clinico Geral (PSF), Pediatria, Psiquiatria, Clinico Geral (Plantonista), Cirurgião Dentista, Nutricionista, Veterinário, Exames de Ultrassonografia, Prótese Dentária e Cirurgias Oftalmológicas.

Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestora Senhora ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN, residente e domiciliado no Município de Bandeirantes - TO, portadora do CPF sob o nº ***.***.551-15,

Contratada: A empresa JUSCELIA DE AQUINO LOPES, Brasileira, Divorciada, Nutricionista, CRN 23881, inscrita no CPF sob o Nº XXX.XXX.XXX-72, residente e domiciliada na Rua Augusta, Nº 851, setor Itapuã, Araguaína/To, CEP 77.800-000,

Prazo Da Vigência: O presente termo de contrato tem vigência a partir da data de sua assinatura.

Do prazo de execução: O objeto do presente contrato será realizado pela contratada pelo prazo de 12 meses.

O presente contrato tem por valor global a quantia de R$ 30.999,96 (trinta mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) que será pago em 12 (doze) parcela mensais de R$ 2.583,33 (dois mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos),

Dotação Orçamentária:

MANUTENCAO DE EQUIPE MULTI-PROFISSIONAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.083

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 0238

FONTE: 1.600.3110 Emenda Parl. Individual Manutenção SUS

Bandeirantes do Tocantins, aos 08 de abril de 2025.

PORTARIA Nº 128/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre a designação de membros para compor a comissão de avaliação de imóveis do município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 86, II, aliena “c”, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a permanente necessidade de avaliação de terrenos e imóveis no Município de Bandeirantes do Tocantins, seja para fins de desapropriação por interesse social, seja para fins de avaliação venal dos imóveis/terrenos.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Bandeirantes do Tocantins a Comissão de Avaliação de Imóveis.

Art. 2º. Designa os servidores MIKAELLY ALMEIDA RODRIGUES (presidente), ocupante do cargo de Diretor de Ecoturismo, matrícula nº 3573, CRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (membro), ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Municipal, matrícula nº 954, MARIA DA GUIA ARISTIDES DA SILVA, (membro), ocupante do cargo de Coordenador do CRAS, matrícula nº 3216, para compor a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis.

Art. 3º. A Comissão de Avaliação de Bens Imóveis terá como principal atribuição avaliar bens públicos municipais, imóveis de interesse direto ou indireto da Administração Pública, servíveis ou inservíveis, a fim de dar-lhe a devida destinação, atendendo os dispositivos legais sobre a matéria, incluindo, sempre que necessário, a avaliação de bens particulares.

Art. 4º. A Comissão de Avaliação de Bens Imóveis deverá apresentar a avaliação realizada com apresentação de relatório por escrito, no qual deverá constar o preço máximo avaliado do imóvel, a descrição detalhada acerca das condições e características do bem, para fins de aquisição, alienação, locação, doação e permuta.

Parágrafo Único. A respectiva comissão poderá avaliar bens imóveis públicos ou particulares, em conformidade com as solicitações feitas pelo Município de Bandeirantes do Tocantins/TO, a fim de auferir valores referentes a alugueis que Município necessite contratar, ou também para fins de base de cálculo e cobrança de tributos.

Art. 5º. A Comissão de Avaliação de Bens Imóveis deverá executar suas avaliações levando em consideração o mercado imobiliário local e regional, especialmente as mudanças físicas e conjunturais que influenciem no valor venal dos imóveis, fundamentando os relatórios das avaliações na legislação pertinente à matéria.

Art. 6º. A Comissão de Avaliação de Bens Imóveis deverá realizar suas atividades seguindo as normas técnicas de avaliação, previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)

Art. 7º Revogando-se todas as disposições em contrário.

Art. 8º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 03 dias de abril do ano de 2025.

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal