A Assistência Farmacêutica é a área do Sistema Único de Saúde – SUS responsável por garantir à população o acesso a medicamentos considerados essenciais e promover o uso racional dos mesmos. Estes medicamentos devem ser seguros, eficazes e de qualidade.
Relação de Medicamentos Existem no Brasil mais de 40 mil medicamentos registrados na Anvisa. O SUS seleciona os mais eficazes e seguros e elabora a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), indicados para a maior parte dos problemas de saúde que acometem a população. Os medicamentos fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica – CBAF e sua dispensação ocorre nas farmácias das unidades básicas de saúde, sob responsabilidade das secretarias municipais de saúde, mediante apresentação de prescrição médica.
Relação Municipal de Medicamentos
| Medicamento | Und/Tipo | Programa | Classificação | Quantidade | Data |
|---|
Para obter medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o paciente deve, inicialmente, ter uma consulta com um médico especialista que avaliará o caso e, se necessário, prescreverá o medicamento. O paciente precisará apresentar documentos como laudo médico, receita, comprovante de residência e cópia do Cartão Nacional de Saúde. O processo envolve a solicitação na Farmácia de Alto Custo e, em alguns casos, pode ser necessário recorrer à justiça.
Passos para solicitar medicamentos de alto custo pelo SUS:
1. Consulta médica e prescrição:
O primeiro passo é consultar um médico especialista que avaliará o quadro clínico e, se necessário, prescreverá o medicamento de alto custo.
2. Documentação:
Laudo médico: O médico deve preencher um laudo médico detalhando a necessidade do medicamento.
Receita médica: O médico também emitirá a receita do medicamento.
Cartão Nacional de Saúde: É necessário apresentar o Cartão Nacional de Saúde para identificação.
Comprovante de residência: Comprovante de residência atualizado.
3. Solicitação na Farmácia de Alto Custo:
O paciente deve se dirigir à Farmácia de Alto Custo da Secretaria de Saúde, levando todos os documentos e exames necessários.
4. Análise da solicitação:
A solicitação será avaliada e, se aprovada, o medicamento poderá ser retirado na própria farmácia ou em data a ser informada.
5. Recursos em caso de negativa:
Caso a solicitação seja negada, o paciente pode buscar auxílio na Defensoria Pública ou ingressar com uma ação judicial para garantir o acesso ao medicamento.
REQUISITOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
Pessoa residente no território do Município, com prescrição médica (receita) originada dentro de algum estabelecimento de saúde vinculado ao SUS, e que atenda aos seguintes critérios:
Possuir prescrição válida proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS).
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:
- Consulte a Relação de Medicamentos Fornecidos (link) para saber se o medicamento que você necessita é fornecido pelo SUS e em qual Componente da Assistência Farmacêutica ele se encontra.
- Após conferir se o medicamento prescrito é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o usuário deve reunir as seguintes informações:
2.1. Receita do Sistema Único de Saúde (SUS) emitida no território do Município e que esteja válida, com data, número do registro no conselho profissional do prescritor, nome e assinatura do prescritor (1). 2.2. Documento de identificação com foto (2).
2.3. Cartão Nacional de Saúde do usuário referido na receita.
(1). Não é aceito Receita médica da rede particular de saúde para obtenção de medicamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).
(2). Quando o portador da receita não for o usuário referido na receita, o documento de identificação com foto deve ser do portador. 3. Obter medicamentos em Unidade Básica de Saúde Para obter medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, usuário deve:
3.1. Com informações reunidas conforme etapa anterior, dirigir-se a uma Unidade Básica de Saúde;
3.2. Aguardar atendimento;
3.3. Ao ser atendido, receber medicação.
E-MAIL: farmaciadonagercina@gmail.com
HORÁRIO DE SOLICITAÇÃO: de 07:00 às 11:00 horas e 13:00 às 17:00 horas
LOCAL: unidade de saúde da família de bandeirantes
PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Para medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), o prazo de entrega varia conforme o medicamento e disponibilidade da Assistência Farmacêutica do estado, estando condicionado à aprovação do processo. Para os demais medicamentos, obtenção é imediata, conforme disponibilidade do item e atendimento a protocolos vigentes.
FORMAS DE PRESTAÇÃO:
Online e presencial
TAXAS E PREÇOS:
Este serviço não possui custos, uma vez que já foi pago com os recursos advindos dos impostos locais.
Eventuais custos relacionados (cópias etc.) não competem ao Município.
ENDEREÇO DA FARMÁCIA BÁSICA:
RUA DOMINGOS LEONEL N° 432 - CENTRO -BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO
TELEFONE : (63) 3432-1192
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
07:00 AS 11:00 HORAS E 13:00 AS 17:00 HORAS