Acervo de normas, atos e documentos oficiais
Dispõe sobre o desmembramento e criação de Secretarias no âmbito do Poder Executivo do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTO NO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDEERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o serviço de acolhimento local e regionalizado em família acolhedora para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Reformula a estrutura administrativa do Município de Bandeirantes do TO, nos cargos que especifica e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS CUIDANDO DE QUEM CUIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, O BEM IMÓVEL SERÁ INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“Institui a Ouvidora-geral do Município, e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração de artigo da Lei Municipal nº 513/2021
Institui diretrizes para a implantação e funcionamento da educação integral em escola em tempo parcial e/ou integral no sistema municipal de ensino do município de Bandeirantes do Tocantins e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o desmembramento e criação de Secretarias no âmbito do Poder Executivo do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Bandeirantes do Tocantins, para o período de 2022 a 2025
Introduz alteração na Lei Municipal nº 591/2023 de 05/12/2023 – Orçamento Programa de 2024, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS, O WHEELING, GRAU, “RUA DO GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA, ACADEMIA SAÚDE, PARQUINHO, QUADRA DE VÔLEI E QUIOSQUE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BRASILENE (CANTÃO), AS MARGENS DA RODOVIA TO – 230, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a Bandeira e mantém o Brasão do Município de Bandeirantes do Tocantins, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder pagamento para premiação aos participantes de campeonatos, torneios e concursos municipais de Bandeirantes do Tocantins e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição da Equipe Multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Bandeirantes do Tocantins, e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências
Promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 para execução dos Recursos para Escola Integral, e adota outras providências
INSTITUI O AUXILIO BOLSA PERMANÊNCIA: FORA DA ESCOLA NÃO PODE, PARA OS ESTUDANTES DO 9º ANO E EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A BOLSA DE FORMAÇÃO MUSICAL AOS ESTUDANTES/MÚSICOS PARTICIPANTES DA BANDA ORQUESTRA SINFÔNICA PRIMAVERA DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 68 DA LEI N.º 571/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências
Introduz alteração na Lei Municipal nº 568/2022 de 21/12/2022 – Orçamento Programa de 2023, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº. 127/2022
Dispõe sobre a alteração de artigos da Lei Municipal 487, de 03 de novembro de 2019
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 557, de 15 de setembro de 2022, e dá outras providencias
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências
Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Bandeirantes do Tocantins e dá outras providências