Buscar em Legislação por assunto:
Buscar por número:
Arquivo PDF
Dispõe sobre o Calendário Fiscal para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, da Taxa Anual de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para o exercício de 2025,...
Data: 22/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Reajusta em 6,27% a tabela de vencimentos do magistério e dá outras providências
Data: 22/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
Data: 10/12/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
“Altera a data do feriado do Dia da Consciência Negra do ano de 2024, além de outras disposições.”
Data: 19/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Institui a transição democrática de governo no Município de Bandeirantes do Tocantins/TO para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências
Data: 06/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, À MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS EM RAZÃO DE FINALIZAÇÃO DE MANDATO
Data: 01/11/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 25/10/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EM VIRTUDE DA TRADICIONAL FESTA DO PEÃO NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, NOS DIAS 27 E 30 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/09/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Declara Luto Oficial e Ponto Facultativo pelo falecimento do jovem WEMERSON COSTA CARDOSO
Data: 18/09/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO EM DECORRÊNCIA DE DESASTRE. CLIMATOLÓGICO CLASSIFICADO COMO INCÊNDIO FLORESTAL
Data: 18/09/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DE 07 DE SETEMBRO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 06 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 05/09/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Institui a “Rede Interinstitucional para a Garantia da Aprendizagem ”-RIGA, a ser implantada na rede pública municipal de ensino de Bandeirantes do Tocantins, com vistas a garantir articulação entre a educação e os órgãos que compõe o Sistema de Garantia...
Data: 27/08/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
REGULAMENTA O INCISO VII, DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº DE 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO GERAL DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS -TO
Data: 17/09/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE 13 DE JUNHO DE 2024, EM HONRA AO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 14 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os (as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município
Data: 06/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Estabelece novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da Administração Direta do Município de Bandeirantes do Tocantins
Data: 04/06/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI, PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 29/05/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias
Data: 22/05/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Adota a IN RFB n. 1.234 de 2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo município de Bandeirantes do Tocantins, suas autarquias e fundações, e dá outras providências
Data: 24/04/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da administração pública, no dia que especifica
Data: 27/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Dispõe sobre a mudança de endereço da escola municipal Vereador Osmar Francisco Gonzaga e dá outras providências
Data: 25/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Dispõe sobre a mudança de endereço da escola municipal Vereador Osmar Francisco Gonzaga e dá outras providências
Data: 20/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Dispõe sobre luto oficial no dia 15/03/2024, pelo falecimento do Sr. EDSON CIRINO DE MAGALHÃES
Data: 14/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico...
Data: 14/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Dispõe sobre luto oficial no dia 27/02/2024, pelo falecimento da Sra. AMÉLIA ARAÚJO MOREIRA
Data: 27/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias.
Data: 08/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Regulamenta a realização da contratação direta prevista no art. 72 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências
Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Regulamenta o disposto no inciso I do § 9º do art. 25 e no inciso III do art. 60 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional
Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras e dá outras providências
Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Dispõe sobre regras e diretrizes para a elaboração do Termo de Referência para contratações e aquisições de bens ou serviços no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO, nos termos da Lei federal...
Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Dispõe sobre o Estudo Técnico Preliminar
Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Regulamenta procedimentos de dispensa de licitação, inclusive na forma eletrônica, e de inexigibilidade de licitação, previstos nos artigos 72 a 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração direta e indireta do Município...
Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Dispõe sobre as regras de atuação dos gestores e fiscais de contrato
Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Dispõe sobre as regras de atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação
Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para contratação de obras e serviços de engenharia, bem como seus aditivos e dá outras providência
Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma preferencialmente eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras e dá outras providências
Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações
Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Arquivo PDF
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e para contratação de serviços em geral no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional
Data: 03/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins-TO
© 2025 Todos os direitos reservados.
Versão 202501_02.320neo