Acervo de normas, atos e documentos oficiais
REGULAMENTA E INSTITUI O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios e vencimentos dos cargos públicos municipais conforme a Lei Municipal nº 649/2025, em conformidade com a atualização do salário-mínimo nacional, e dá outras providências.
FIXA A MODALIDADE DA REURB PARA FINS DE ENQUADRAMENTO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S O NÚCLEO DENOMINADO VILA PELÉ.
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE BANDEIRANTES - UFRB PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre a reabertura da Escola Municipal São Judas Tadeu, no Distrito de Martinópolis, no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, e dá outras providências.
REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Lei de Acesso a Informação LAI
Regulamenta a Lei Federal 14.129/2021 - Lei do Governo Digital
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E O CRONOGRAMA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) POR MEIO DO EMISSOR NACIONAL.”
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providencias”.
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “TCE - DE OLHO NO FUTURO: DIA D - ALIANÇA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre o encerramento das atividades da empresa SANNORTE SANEAMENTO S.A. no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, proíbe a retirada de equipamentos e materiais utilizados nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências...
“REGULAMENTA O PROCESSO DE ABERTURA E FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO e outras providências
“Dispõe sobre a instituição e composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Bandeirantes do Tocantins, e dá outras providências. ”
DISPÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO FERIADO DO DIA 15 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025, QUE ESTABELECEU MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”
ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 14 DE JULHO DE 2025 A 25 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Altera a data da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Bandeirantes do Tocantins.
Aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Bandeirantes do Tocantins, na forma que especifica
Dispõe sobre a Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins e outras providências
Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o conselho municipal de assistência social e dá outras providencias
Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Bandeirantes do Tocantins, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades e institui a Comissão Organizadora
Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o conselho municipal de assistência social e dá outras providencias
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 22 (QUINTA-FEIRA) E 23 (SEXTA-FEIRA) DE MAIO DE 2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E, FERIADO MUNICIPAL NO DIA 26 DE MAIO DE 2025, EM ANUÊNCIA AO 31º (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO...
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, na data de 02 de maio de 2025.
Declara o interesse público das instituições religiosas na circunscrição do município de Bandeirantes do Tocantins/TO
REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º...
“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021”.