REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Lei de Acesso a Informação LAI

Regulamenta a Lei Federal 14.129/2021 - Lei do Governo Digital

Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Bandeirantes do Tocantins - TO e outras providências

“Dispõe sobre a instituição e composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Bandeirantes do Tocantins, e dá outras providências. ”

DISPÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO FERIADO DO DIA 15 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025, QUE ESTABELECEU MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”

ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 14 DE JULHO DE 2025 A 25 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Altera a data da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Bandeirantes do Tocantins.

Aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Bandeirantes do Tocantins, na forma que especifica

Dispõe sobre a Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins e outras providências

Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o conselho municipal de assistência social e dá outras providencias

Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Bandeirantes do Tocantins, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades e institui a Comissão Organizadora

Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o conselho municipal de assistência social e dá outras providencias

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 22 (QUINTA-FEIRA) E 23 (SEXTA-FEIRA) DE MAIO DE 2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E, FERIADO MUNICIPAL NO DIA 26 DE MAIO DE 2025, EM ANUÊNCIA AO 31º (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS –TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, na data de 02 de maio de 2025.

Declara o interesse público das instituições religiosas na circunscrição do município de Bandeirantes do Tocantins/TO

REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO.

“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021”.

Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de 2025

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SER ADOTADO NO PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PM – BND Nº 264/2022, PREGÃO ELETRÔNICO PM – BAND Nº 016/2022 NO ÂMBITO DO FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE BNDEIRANTES DO TOCANTINS – TO

DECRETA LUTO OFICIAL DE 01 (UM) DIA NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR MAURI GONÇALVES BORGES.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, PORTARIA MGI Nº 9.783, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS DATAS QUE MENCIONA

Dispõe sobre o Calendário Fiscal para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, da Taxa Anual de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para o exercício de 2025, conforme disposto na legislação municipal

Reajusta em 6,27% a tabela de vencimentos do magistério e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO

REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

“Altera a data do feriado do Dia da Consciência Negra do ano de 2024, além de outras disposições.”

Institui a transição democrática de governo no Município de Bandeirantes do Tocantins/TO para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, À MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS EM RAZÃO DE FINALIZAÇÃO DE MANDATO

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EM VIRTUDE DA TRADICIONAL FESTA DO PEÃO NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, NOS DIAS 27 E 30 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Declara Luto Oficial e Ponto Facultativo pelo falecimento do jovem WEMERSON COSTA CARDOSO

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO EM DECORRÊNCIA DE DESASTRE. CLIMATOLÓGICO CLASSIFICADO COMO INCÊNDIO FLORESTAL

DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DE 07 DE SETEMBRO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 06 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui a “Rede Interinstitucional para a Garantia da Aprendizagem ”-RIGA, a ser implantada na rede pública municipal de ensino de Bandeirantes do Tocantins, com vistas a garantir articulação entre a educação e os órgãos que compõe o Sistema de Garantia de Direitos e a Rede de Proteção dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, para garantir cuidados, proteção, serviços básicos...

REGULAMENTA O INCISO VII, DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº DE 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO GERAL DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS -TO

DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE 13 DE JUNHO DE 2024, EM HONRA AO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 14 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os (as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município